ESTATUTO DE ANTIGO
COMBATENTE
O Governo aprovou nesta quinta-feira o Estatuto de
Antigo Combatente que concretiza o reconhecimento do Estado a quem combateu “ao
serviço de Portugal”, sendo também criado um cartão especial para aqueles
militares.
“A aprovação desta proposta de lei vem
concretizar o reconhecimento do Estado português aos militares que
combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o enquadramento jurídico que lhes
é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos
consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo”, lê-se no comunicado
do Conselho de Ministros.
O diploma, é referido na nota, cria novos
instrumentos, como o Plano de apoio aos Antigos Combatentes em situação de
sem-abrigo, “destinado a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles
que serviram o país em teatros de guerra”.
Além disso, são também incorporados instrumentos
de apoio económico e social desenvolvidos pelo Ministério da Defesa
Nacional com “resultados comprovados”, nomeadamente a Rede Nacional de Apoio, o
Plano de Acção para Apoio aos Deficientes Militares e o Centro de Recursos de
Stress em Contexto Militar.
É ainda criada uma Unidade Técnica Interministerial
para os Antigos Combatentes para “coordenar a implementação do Estatuto, assim
como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além
do carácter simbólico, é também um instrumento de simplificação do acesso a
direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa”.
No novo Estatuto de Antigo Combatente fica ainda
definido que se passará a assinalar o “Dia Nacional do Combatente” em 11 de
Novembro, data do armistício que pôs fim à I Guerra Mundial.
Reproduzido com a devida
vénia do
jornal “Público” de 11 de Abril de 2019
2 comentários:
Que nos interessa esta lei quando ela é baseada em leis já existentes, que nos interessa o cartão de combatente simbólico quando os governantes nunca nos reconheceram e fazem no agora simplesmente porque estamos em tempos de eleições e que para nós nenhum valor tem; será mais para os combatentes considerados hoje de heróis que vão para outros países a ganhar milhares de euros. O reconhecimento dos COMBATENTES DO ULTRAMAR não se faz com um simples cartão simbólico que nenhum valor tem, fazia se sim com palavras tanto dos governantes como do presidente da republica, em que pelo menos uma vez por ano fosse feita a menção do nome de COMBATENTES DO ULTRAMAR e não fossem uns grandes cobardes quando se deslocam aos países onde nossos colegas continuam abandonados sem sequer uma palavra ou um ramo de flores a tal desprezados pelos cobardes que com medo de falar nos COMBATENTES DO ULTRAMAR, fazem leis que nada nos valem. Dispenso governantes cobardes que só procuram o nosso voto.
Comentar uma noticia de jornal torna-se cada vez mais dificcil na medida em que as noticias falsas cada vez proliferam mais por todo o lado, mas mesmo que esta possa ter algum fundamento, só depois de ler e tentar interpretar a Lei que a mesma refere é que poderei ter opinião. Fico-me por aqui. Um abraço a todos os camarigos.
Carlos Pinheiro
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