P1313: A PROPÓSITO DE CERTAS CONTROVÉRSIAS

 

À laia de prefácio, diz-nos o Zé Belo, autor do texto:

Relendo atentamente (!) o texto que cuidadosamente escrevi, em parte alguma encontro algo de ofensivo, tanto para Portugal como para os nossos heróis da Guiné que… foram muitos!

Aponto unicamente páginas “negras” de alguns dos mais medalhados na busca de um justo (!) contraste com medalhados que não recorrerem a procedimentos criminosos à luz do Direito Internacional e suas Convenções, devidamente assumidas por Portugal desde há muito.

Ao considerar-se “fracturante” o separar-se “o trigo do joio “ mais não é que um atestado de algo profundamente errado na sociedade envolvente.

Um tipo de auto censura para não nos tonarmos inconvenientes.

E as auto censuras, sob mais ou menos discretas pressões sociais, definem tipos de sociedades não evolutivas.

José Belo

HERÓIS… E HERÓIS

Tendo em conta a duração da guerra e o número de militares nela envolvidos nos 3 teatros de operações, foram muitos os actos de heroísmo nela praticados.

Como em todas as guerras alguns procedimentos criminosos terão existido mas, pelo seu número e frequência, não foram representativos.

No caso da Guiné, elementos nativos integrados nas forças militares portuguesas salientaram-se pela sua extraordinária coragem pessoal e dedicação no cumprimento das missões que lhes foram atribuídas.

São inúmeros os militares portugueses que a eles devem a vida.

Infelizmente entre alguns dos medalhados, acções do maior heroísmo são acompanhadas por  frequentes procedimentos dentro de uma área que legalmente se pode considerar abrangida por sevícias ou mesmo crimes de guerra.

Não só sevícias, a seu modo justificáveis por praticadas no calor dos combates, como também praticadas a “frio” e em situações “resguardadas”.

O contraste com a generalidade do procedimento do PAIGC para com os prisioneiros portugueses foi marcante. Considerados pelo PAIGC como prisioneiros de guerra, foram tratados de acordo com as Convenções Internacionais.

O governo português não querendo caracterizar a situação na Guiné como uma situação de guerra recusava-se a aplicar tais Convenções aos seus prisioneiros o que permitiu uma impunidade quanto ao tratamento dos mesmos.

Impunidade que levou ao “desaparecimento” da maioria deles às mãos da polícia política, das milícias e tropas especiais formadas por naturais da Guiné.

O facto de estes actos  serem praticados por naturais da Guiné ao serviço de Portugal sobre outros guinéus, não deverá levar a considerá-los menos graves, sob o perigo de uma “graduação” não aceitável por profundamente racista nos seus fundamentos.

No contexto do Direito Internacional referente aos conflitos armados, englobando as leis das Convenções de Haia e Genebra, Portugal sempre se referenciou como um país respeitador das mesmas.

Especificamente, a Convenção de Genebra define normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional que mais não são que um conjunto de normas que procuram limitar os efeitos dos conflitos armados tanto no respeitante a indivíduos como às populações não combatentes.

Tendo em conta as numerosas violações destas regras por alguns dos mais representativos (e díspares) países da cena internacional, alguns mais “pragmáticos” têm dificuldade em aceitar a existência de uma “moral internacional” apoiada em princípios jurídicos.

Mas, com todas as reconhecidas limitações, é a única forma de defesa dos verdadeiramente mais desprotegidos, sejam eles prisioneiros de guerra, populações civis em áreas de combates, ou refugiados.

Uma nítida demarcação entre valores civilizacionais e a lei do mais forte.

 José Belo